Elegíveis do cárcere a caneta: um estudo de caso sobre a aplicação do acordo de não persecução penal na Seção Judiciária da Bahia da Justiça Federal (NÃO AUTORIZADO PARA PUBLICAÇÃO)
| dc.contributor.author | Santos, Tâmara de Araújo dos | |
| dc.contributor.author | Góes, Luciano (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-21T14:45:12Z | |
| dc.date.available | 2025-01-21T14:45:12Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo principal analisar a aplicação do inciso II, do §2o, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (CPP), na Seção Judiciária da Bahia da Justiça Federal ..... | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5326 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Acordo de não persecução penal | |
| dc.title | Elegíveis do cárcere a caneta: um estudo de caso sobre a aplicação do acordo de não persecução penal na Seção Judiciária da Bahia da Justiça Federal (NÃO AUTORIZADO PARA PUBLICAÇÃO) | |
| dc.title.alternative | Eligible from prison in pen: a case study on the application of the criminal non- persecution agreement in the Judiciary Section of the Federal Justice of Bahia (NÃO AUTORIZADO PARA PUBLICAÇÃO) | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |