Aspectos sociobiodiversos do novo marco regulatório para agrotóxicos publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

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dc.contributor.advisor1Valverde, Thaianna de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorLima, Mirna Bispo Santiago
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-18T14:53:10Z
dc.date.available2020-06-18
dc.date.available2020-06-18T14:53:10Z
dc.date.issued2020-06-15
dc.description.abstractThe article seeks to analyze how the New Regulatory Framework for Pesticides published by the Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) affects the rights of socio-biodiversity, highlighting the changes and violations of this new violation in guaranteeing these rights. The methodology used was a bibliographic review, documentary research and data collection, making it possible to verify that there is a normative flexibilization from the New Regulatory Framework allowing candidates for the evaluation and classification of pesticides to be less dangerous, producing harmful effects on the Rights of Brazilian sociodiversity and megabiodiversity, as the right to life and the environment.pt_BR
dc.description.resumoO artigo busca analisar de que maneira o Novo Marco Regulatório para agrotóxicos publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) afeta os direitos da sociobiodiversidade, evidenciando quais são as mudanças e as violações desta nova regulamentação na garantia destes direitos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, pesquisa documental e de coleta de dados, possibilitando constatar que a partir do Novo Marco Regulatório há uma flexibilização normativa, permitindo que os critérios de avaliação e de classificação de agrotóxicos sejam menos cuidadosos, produzindo efeitos prejudiciais sobre os direitos da sociodiversidade e a megabiodiversidade brasileira, como o direito à vida e ao meio ambiente.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1582
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgrotóxicopt_BR
dc.subjectNovo marco regulatóriopt_BR
dc.subjectSociobiodiversidadept_BR
dc.subjectPesticidespt_BR
dc.subjectNew regulatory frameworkpt_BR
dc.subjectSocio-biodiversitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAspectos sociobiodiversos do novo marco regulatório para agrotóxicos publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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