Direito e avesso da assistência social no Brasil: considerações sobre programas de transferência de renda entre 2004 e 2021

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creativework.keywordsSociais e Humanidades
creativework.keywordsMultidisciplinar
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherPolíticas Sociais e Cidadania
dc.contributor.authorCunha, Ana Cláudia Gusmão
dc.contributor.authorCunha Júnior, Dirley da (Orient.)
dc.date.accessioned2025-04-14T13:56:41Z
dc.date.available2025-04-14T13:56:41Z
dc.date.issued2023-05-29
dc.description.abstractO presente trabalho tem o propósito de analisar o papel dos Programas de Transferência de Renda implementados no Brasil entre os anos de 2004 a 2021, no sentido de discutir a efetividade da assistência social brasileira, tal como esculpida no texto constitucional de 1988. A investigação parte do argumento de que, nos governos de Michel Temer e, principalmente, de Jair Bolsonaro, a gestão da assistência social desnaturou a ideia reguladora de proteção social dirigida aos mais necessitados, cujo valor ético exigiria garantias de fruição da integralidade de direitos fundamentais reconhecidos na ordem jurídica nacional. A razão instrumental de tal desnaturação expressa-se na centralidade conferida aos programas de transferência de renda, com a qual o Estado Brasileiro contorna e subverte o mandamento constitucional de compromisso de máxima concreção de direitos e, com isso, recupera a ideia apequenada de pobreza, na qual a dimensão material mais tangível, representada pelo acesso à renda, é equivocadamente entendida como condição suficiente para o combate às desigualdades sociais históricas que flagelam grande parte da população do país. Mediante levantamento bibliográfico e documental para o cotejo dos desenhos institucionais do Programa Bolsa Família, implementado em 2004, do Auxílio Emergencial e do Auxílio Brasil, respectivamente implementados em 2020 e 2021, datas que explicam o recorte temporal abarcado na investigação, resta demonstrada a perda de consistência da rede de cuidado público voltada aos beneficiários da assistência, especialmente em meio aos fenômenos do desemprego de longa duração e da pandemia de Covid-19.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5510
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectAssistência social
dc.subjectProteção social
dc.subjectPobreza
dc.subjectDireitos fundamentais sociais
dc.titleDireito e avesso da assistência social no Brasil: considerações sobre programas de transferência de renda entre 2004 e 2021
dc.typeTese

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