Responsabilidade civil no ambiente digital: a adultização de menores no tiktok à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no ambiente digital diante da crescente adultização de menores nas redes sociais, especialmente na plataforma TikTok. O interesse pelo tema surgiu a partir da observação do aumento significativo da presença de crianças e adolescentes no meio digital e da forma como determinados conteúdos vêm contribuindo para a exposição precoce da imagem infantil, incentivando comportamentos, padrões estéticos e condutas incompatíveis com a fase de desenvolvimento desses menores. A escolha do TikTok como objeto principal da pesquisa decorre do grande alcance da plataforma entre o público infantojuvenil e do seu modelo de funcionamento baseado em algoritmos que impulsionam conteúdos de rápida viralização, o que amplia a disseminação de vídeos capazes de estimular a sexualização precoce e a adultização infantil. Diante desse cenário, torna-se necessário discutir não apenas os impactos sociais e psicológicos causados por essa exposição, mas também os limites da atuação das plataformas digitais e a possibilidade de responsabilização civil diante da omissão no controle e remoção de conteúdos lesivos aos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, o artigo busca analisar a proteção jurídica garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Marco Civil da Internet, além de examinar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais relacionados à responsabilidade das plataformas digitais. A pesquisa será desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo jurisprudencial, utilizando abordagem qualitativa e caráter exploratório. Assim, pretende-se compreender até que ponto a atuação, ou a omissão, das plataformas digitais pode contribuir para a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, levando ao seguinte questionamento: em que medida o TikTok pode ser civilmente responsabilizado pela disseminação e permanência de conteúdos que favorecem a adultização de menores no ambiente digital?