Análise da paisagem e dos aspectos jurídicos da mineração fazenda brasileiro – Teofilândia – Bahia.
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Universidade Católica do Salvador
A Mineração Fazenda Brasileiro, localizada no município de Teofilândia, possui uma
grande reserva de minério de ouro e seu trabalho consiste na extração e tratamento deste recurso. A
Jazida da Fazenda Brasileiro está situada no Greenstone Belt do Rio Itapicuru, constituindo uma faixa
de rochas vulcano-sedimentares. A classe dos solos predominantes no local é o Planossolo, considerado
como de pequeno desenvolvimento, com baixa capacidade de retenção de água, porém fértil. A vegetação
é constituída de espécies de pequeno porte, ramificada e com espinhos, típica da caatinga e do clima
semi-árido desta região. Este artigo objetiva analisar os aspectos fisiográficos da paisagem em frente
das atividades mineradoras, a relação com a degradação e a proposta de recuperação por parte da
empresa, considerando-se os aspectos legais. Para tanto, foram utilizados revisão bibliográfica,
entrevistas e estudos de campo. Com o processo de retirada do ouro, constatamos que há, na área
utilizada para extração e deposição de rejeitos e estéril, uma degradação do solo e da paisagem.
Notamos ainda que esta vem empregando medidas de recuperação ambiental e tratamento paisagístico,
com base na lei n. º 7.804/89, que trata da concessão de licenciamento ambiental de exploração mineral,
adotando também o Plano de Recuperação de Áreas Degradas, empregando medidas corretivas para o
meio ambiente dentro de um planejamento vigente exigido na lei.