A importação de Institutos do direito processual penal Norte-Americano para o Brasil: uma análise sobre o Plea Bargaining

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dc.contributor.advisor1Silva, Antônio Alcebíades Vieira Batista da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorFrança, Leonardo Cruz da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-01T13:15:44Z
dc.date.available2020-07-01
dc.date.available2020-07-01T13:15:44Z
dc.date.issued2020-06-19
dc.description.abstractThis article sought to bring theoretical references that demonstrate the implications of the application of institutes of U.S. Procedural Law in the Brazilian Criminal Procedural System. The country has recently undergone a political transformation with several legal repercussions, the change of government and the social outcry for the actions of state entities against politicians and large businessmen involved in criminal schemes, especially in cases of corruption, opened space for the emergence of new criminal and procedural criminal laws with the intention of acting more rigorously to the practice of these crimes. In this period of legislative innovations there are proposals that are of application and dubious practical results for the penal system established in the country. Although a large part of the population disavows the effects of criminal proceedings, the worse the better, it can directly reach society when inserted in an unstudied way and adapted to our legal system. To carry out the research,the method used was inductive, with the bibliographic research of Brazilian and foreign authors dealing with the matter, in addition to the analysis of judicial cases that point to the understanding of the courts on the bargaining plea.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo buscou trazer referenciais teóricos que demonstram as implicações da aplicação de institutos do Direito Processual Norte-americano no sistema Processual Penal brasileiro. O país, recentemente, passou por uma transformação política com diversas repercussões jurídicas, a mudança de governo e o clamor social pela atuação dos entes estatais contra políticos e grandes empresários envolvidos em esquemas criminosos, principalmente em casos de corrupção, abriu espaço para o surgimento de novas legislações penais e processuais penais com a intenção de atuar com maior rigor à pratica destes crimes. Neste período de inovações legislativas surgem propostas que são de aplicação e resultados práticos duvidosos para o sistema penal estabelecido no país. Apesar de grande parte da população renegar os efeitos do processo penal, quanto pior melhor, ele pode atingir diretamente a sociedade quando inserido de forma não estudada e adaptada ao nosso sistema jurídico. Para realização da pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com a pesquisa bibliográfica de autores brasileiros e estrangeiros que tratam sobre a matéria, além de análise de casos judiciais que apontam o entendimento dos tribunais sobre o plea bargaining.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1611
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectJustiça penal negociadapt_BR
dc.subjectPacote anticrimept_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectNegotiated criminal justicept_BR
dc.subjectAnticrime lawpt_BR
dc.subjectNon-prosecution agreementpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA importação de Institutos do direito processual penal Norte-Americano para o Brasil: uma análise sobre o Plea Bargainingpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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