A (in) eficácia da audiência de custódia no direito brasileiro: reflexões à luz dos direitos humanos X impactos na segurança pública

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dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorOliveira, Marcella Nunes de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-12T17:06:20Z
dc.date.available2021-07-12
dc.date.available2021-07-12T17:06:20Z
dc.date.issued2021-06-16
dc.description.resumoA audiência de custódia conceitua-se no direito que o indivíduo preso possui de ser apresentado, sem morosidade, diante de uma autoridade judicial, para que esta julgue sobre a legalidade e necessidade de sua prisão, bem como assegure os direitos constitucionais deste indivíduo, tudo baseado em normas internacionais sobre direitos humanos a qual o Brasil deve cumprir. O principal objetivo da audiência de custódia é proporcionar o direito humano da pessoa presa a ter contato com o juiz. Este ato sofre preconceitos, não tem sua devida importância valorizada, e, ainda, existem controvérsias sobre a sua efetividade e aplicabilidade. Essa atitude demonstra o desconhecimento ou apenas o descumprimento voluntário de tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Isto posto, o presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo abordar a audiência de custódia como medida de cumprimento dos Tratados Internacionais, legitimados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, e a realização de políticas públicas na concretização dos direitos e garantias da pessoa humana. Por outro parâmetro, será analisada sob a perspectiva da segurança pública. Para isso, a pesquisa foi desenvolvida a partir de análise bibliográfica, documental, bem como de dados estatísticos sobre a audiência de custódia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4430
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTratados internacionaispt_BR
dc.subjectConvenção Americana de Direitos Humanospt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA (in) eficácia da audiência de custódia no direito brasileiro: reflexões à luz dos direitos humanos X impactos na segurança públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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