Dez anos da lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidades
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Catôlica do Salvador
A Lei nº. 9.790/99, que instituiu a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), completou dez anos no mês de março. Entre as novidades introduzidas pela lei estão: o
reconhecimento de organizações que atuam em áreas emergentes; a possibilidade de remuneração de
seus dirigentes; a introdução de instrumentos de accountability e controle das ações e aplicação de
recursos; e uma nova forma de relacionamento entre as organizações qualificadas e o Poder Público, o
Termo de Parceria. Esses dez anos foram suficientes para a qualificação de quase cinco mil
organizações e também, para esfriar os debates em torno da norma, apesar de muito ainda haver para se
discutir. O presente artigo tem como objetivo realizar algumas reflexões, sobretudo, no que diz respeito a
implementação desta norma. Para tanto realiza uma rápida comparação entre as expectativas criadas
em torno da norma e do incorporado ao texto legal com a realidade vigente. Essa reflexão é fruto das
observações bibliográficas, estatísticas e in locu realizadas durante a construção de nossa dissertação, a
qual teve como escopo analisar se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIP - trouxe mudanças para o desenvolvimento institucional das organizações privadas sem
fins lucrativos soteropolitana, realizadas na cidade de Salvador, no período de setembro a novembro de
2008.