Dez anos da lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidades

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dc.citation.issueXIIpt_BR
dc.creatorZape, Katiani Lucia
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-06T11:55:31Z
dc.date.available2021-04-06
dc.date.available2021-04-06T11:55:31Z
dc.date.issued2009-10
dc.description.resumoA Lei nº. 9.790/99, que instituiu a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), completou dez anos no mês de março. Entre as novidades introduzidas pela lei estão: o reconhecimento de organizações que atuam em áreas emergentes; a possibilidade de remuneração de seus dirigentes; a introdução de instrumentos de accountability e controle das ações e aplicação de recursos; e uma nova forma de relacionamento entre as organizações qualificadas e o Poder Público, o Termo de Parceria. Esses dez anos foram suficientes para a qualificação de quase cinco mil organizações e também, para esfriar os debates em torno da norma, apesar de muito ainda haver para se discutir. O presente artigo tem como objetivo realizar algumas reflexões, sobretudo, no que diz respeito a implementação desta norma. Para tanto realiza uma rápida comparação entre as expectativas criadas em torno da norma e do incorporado ao texto legal com a realidade vigente. Essa reflexão é fruto das observações bibliográficas, estatísticas e in locu realizadas durante a construção de nossa dissertação, a qual teve como escopo analisar se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP - trouxe mudanças para o desenvolvimento institucional das organizações privadas sem fins lucrativos soteropolitana, realizadas na cidade de Salvador, no período de setembro a novembro de 2008.pt_BR
dc.identifier.issn2177-272Xpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4073
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catôlica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Segurança: A paz é o fruto da justiçapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTerceiro setorpt_BR
dc.subjectOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPpt_BR
dc.subjectLei 9.790/99pt_BR
dc.subjectFragilidadespt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleDez anos da lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidadespt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (12: 2009: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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