A (anti) juridicidade na revisão dos honorários sucumbênciais através do critério da equidade para sua redução pelos tribunais e pelo STJ
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
This present article has the goal to identify and expose, through
reasearch the hypothesis in wich, inside the brazillian law is admitted the revision of
the succumbent fees in civil cases is admitted, according to the law, and to the
decisions of the Superior Tribunal of Justice.
Este presente artigo tem como objetivo geral identificar e expor, de forma
crítica, por meio de pesquisa, as hipóteses em que, no ordenamento jurídico brasileiro
se admite a revisão dos honorários sucumbenciais em processos cíveis, tanto de
acordo com a lei, tanto de acordo com o que diz a jurisprudência do STJ e dos
Tribunais de Justiça em geral.