A (anti) juridicidade na revisão dos honorários sucumbênciais através do critério da equidade para sua redução pelos tribunais e pelo STJ

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dc.contributor.advisor1Sérgio, Vitor Hugo Zimmer
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorFreire, Caio Menezes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-17T12:58:10Z
dc.date.available2021-09-17
dc.date.available2021-09-17T12:58:10Z
dc.date.issued2021-04-30
dc.description.abstractThis present article has the goal to identify and expose, through reasearch the hypothesis in wich, inside the brazillian law is admitted the revision of the succumbent fees in civil cases is admitted, according to the law, and to the decisions of the Superior Tribunal of Justice.pt_BR
dc.description.resumoEste presente artigo tem como objetivo geral identificar e expor, de forma crítica, por meio de pesquisa, as hipóteses em que, no ordenamento jurídico brasileiro se admite a revisão dos honorários sucumbenciais em processos cíveis, tanto de acordo com a lei, tanto de acordo com o que diz a jurisprudência do STJ e dos Tribunais de Justiça em geral.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4625
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civil
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectHonorários sucumbenciaispt_BR
dc.subjectJurisprudência do STJpt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectCivil processpt_BR
dc.subjectSuccumbential feespt_BR
dc.subjectDecisions of the Superior Tribunal of Justicept_BR
dc.subjectNew CPCpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA (anti) juridicidade na revisão dos honorários sucumbênciais através do critério da equidade para sua redução pelos tribunais e pelo STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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