Disciplina jurídica da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas em face da autonomia negocial do empregado enquanto direito fundamental ao acesso à justiça
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Alteridade e Direitos Fundamentais | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Juliana Maria da Costa Pinto Dias | |
| dc.contributor.author | Oliveira Filho, João Glicério de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-27T18:18:25Z | |
| dc.date.available | 2025-05-27T18:18:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-30 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho analisa a arbitrabilidade dos dissídios individuais sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado, com o objetivo de entender se ela é instrumento de incompatibilização deste meio de jurisdição. A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende pela Incompatibilidade da arbitragem com dissídios individuais trabalhistas, motivo pelo qual será feita uma análise da arbitragem sob a perspectiva do acesso à justiça e sob o enfoque da figura do empregado. Para tanto, enfrenta a questão da concepção de autonomia dos indivíduos ao longo dos tempos, chegando-se ao seu conceito atual de autonomia privada. Em um segundo momento, analisa-se a disciplina jurídica da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo seus procedimentos como instrumentos de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, valendo-se do método indutivo para chegar-se ao objetivo pretendido. Conclui-se, desse modo, que a autonomia negocial do empregado não é óbice à arbitrabilidade de dissídios individuais decorrentes das relações de emprego, sendo necessária apenas a adequação de alguns procedimentos para efetivar-se, de forma plena, a paridade de arma e o direito fundamental de acesso à justiça em sua acepção plena. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5597 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Autonomia negocial do empregado | |
| dc.subject | Arbitragem | |
| dc.subject | Acesso à justiça | |
| dc.subject | Tribunal superior do trabalho | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.title | Disciplina jurídica da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas em face da autonomia negocial do empregado enquanto direito fundamental ao acesso à justiça | |
| dc.type | Dissertação |