A aplicação da justiça restaurativa no Sistema Penal Brasileiro: limites e possibilidades em relação à justiça retributiva

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Justiça Restaurativa no sistema penal tradicional, examinando seus fundamentos, limites e possibilidades em relação à Justiça Retributiva. Inicialmente, aborda-se a formação histórica da Justiça Retributiva no Brasil, destacando suas origens no modelo punitivista e suas principais características. Em seguida, são apresentados o conceito e os fundamentos da Justiça Restaurativa, com ênfase na participação da vítima, do ofensor e da comunidade na resolução dos conflitos. O estudo também analisa os desafios enfrentados para a implementação das práticas restaurativas no sistema penal tradicional, especialmente aqueles relacionados à cultura punitiva, à estrutura institucional e à capacitação de profissionais. A pesquisa adota o método de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, ao utilizar doutrinas, artigos científicos, dissertações e legislação. Por fim, busca examinar a institucionalização da Justiça Restaurativa no Brasil por meio da Resolução no 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, responsável por instituir a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, bem como iniciativas desenvolvidas no Estado da Bahia.