A exclusão das cotas para pessoa com deficiência na magistratura: a medida compensatória que reforça o estigma social
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Neto, José Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Matheus Martins de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-25T18:19:01Z | |
| dc.date.available | 2024-11-25T18:19:01Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-15 | |
| dc.description.abstract | A presença de pessoas com deficiência como juízes e juízas é crucial para a legitimidade e representatividade do sistema judiciário em uma sociedade diversa como a brasileira. No entanto, a Resolução Enfam 7 de 7/12/2023, que regulamenta o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exclui explicitamente a aplicação de políticas afirmativas para pessoas com deficiência (PcD), o que representa um retrocesso significativo em relação aos exames regionais que incluíam cotas para PcD. Com apenas 2,8% de PcD na magistratura, esta exclusão contradiz os esforços para democratizar o acesso à magistratura e promover a diversidade. A pesquisa objetiva investigar o impacto de medidas compensatórias, como a redução da nota de corte para PcD, no processo seletivo da magistratura em 2024, e se essas medidas reforçam estigmas. A metodologia inclui análise documental, entrevistas semiestruturadas e grupos focais, visando uma compreensão profunda das barreiras sistêmicas que impedem a plena participação de PcD. Embora medidas afirmativas sejam essenciais, elas devem ser planejadas para não reforçar estereótipos ou minar a dignidade das PcD. Investir em estratégias abrangentes que abordem essas barreiras é fundamental para promover igualdade de oportunidades e uma magistratura verdadeiramente inclusiva. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5218 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Concurso da magistratura | |
| dc.subject | Pessoa com deficiência | |
| dc.subject | Cotas para PCDs | |
| dc.subject | Exclusão | |
| dc.subject | Discriminação | |
| dc.title | A exclusão das cotas para pessoa com deficiência na magistratura: a medida compensatória que reforça o estigma social | |
| dc.title.alternative | Exclusion of quotas for persons with disabilities in the magistracy: The measure compensatory that reinforces social stigma | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |