A reforma trabalhista brasileira e o projeto doing business: a regulação do contrato de trabalho sob os influxos dos organismos internacionais

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dc.contributor.advisor-co1Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Ângela Maria Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Maria da Graça Druck de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Isabela Fadul de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee3Ivo, Anete Brito Leal
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dc.creatorSantos, Maria Roseniura de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-10T13:16:34Z
dc.date.available2019-10-10
dc.date.available2019-10-10T13:16:34Z
dc.date.issued2019-05-05
dc.description.abstractNeoliberalism has potentiated an interdependence of markets to submit national economies to the command of globalized capital and to enable vertical integration of transnational economic groups, removing regional barriers to capitalist expansion. The World Bank has been crucial in shaping economic convergence policies across countries. An iconic action by the World Bank is the Doing Business project that collects, systematizes and disseminates data and rankings pertaining to ease of doing business. The project was consolidated as one of the programs of action that promotes reform of the normative frameworks in accordance with neoliberal doctrine and under the perspective of the economic analysis of the law. The research investigated the influence of Doing Business on Brazilian labor reform from the database available on the web from 2003 to 2018. The study shoewd the hypothesis that labor market reforms in Brazil have been influenced by the World Bank. It was evidenced that the Brazilian reform aligned with the guidelines of the Doing Business sought to implode the protective legislation of the work and presented an exacerbated face of neoliberalism. The research points to the asymmetries of Law n. 13.467/2017 and an emergency exit from the application of international treaties and the civilian principles of social function of ownership.pt_BR
dc.description.resumoO neoliberalismo potencializou uma interdependência dos mercados para submeter as economias nacionais aos ditames do capital globalizado e permitir uma atuação verticalizada de grupos econômicos transnacionais, afastando as barreiras regionais para a expansão do capital. O Banco Mundial tem atuado decisivamente para configuração de políticas de convergência econômica entre países. Uma ação emblemática do Banco Mundial é o projeto Doing Business que coleta, sistematiza e divulga dados e rankings pertinentes à facilidade de fazer negócios. O projeto se consolidou como um dos programas de ação indutora de reformas dos marcos normativos, em conformidade com doutrina neoliberal e sob a perspectiva da análise econômica do Direito. A pesquisa investigou os influxos do Doing Business na reforma trabalhista brasileira, a partir da base de dados disponibilizada na web, no período de 2003 a 2018. O estudo demonstrou a hipótese suscitada de que as reformas do mercado de trabalho no Brasil têm tido influência do Banco Mundial. Evidenciou-se que a reforma brasileira, alinhada a diretrizes do Doing Business, buscou implodir a legislação protetiva do trabalho e apresentou uma face exacerbada do neoliberalismo. A pesquisa aponta as assimetrias da Lei n. 13.467/2017 e uma saída de emergência a partir da aplicação dos tratados internacionais e dos princípios civilistas da função social da propriedadept_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1042
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectBanco mundialpt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectDoingpt_BR
dc.subjectBusinesspt_BR
dc.subjectNeoliberismopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectWorld bankpt_BR
dc.subjectLabor agreementpt_BR
dc.subjectDoing businesspt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.subjectBrazilian labor reformpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista brasileira e o projeto doing business: a regulação do contrato de trabalho sob os influxos dos organismos internacionaispt_BR
dc.typeTesept_BR

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