Eutanásia: uma questão de princípios

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dc.citation.issueXIIIpt_BR
dc.creatorFonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho
dc.creatorCunha Júnior, Dirley da
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-02-04T14:30:33Z
dc.date.accessioned2021-02-04T14:30:36Z
dc.date.available2021-02-04
dc.date.available2021-02-04T14:30:33Z
dc.date.available2021-02-04T14:30:36Z
dc.date.issued2010-10
dc.description.resumoO presente trabalho pretende tratar da prática da Eutanásia Humana através da realidade jurídica, sociológica e filosófica desenvolvida no pós-modernismo. Com isso, inicia-se o artigo analisando as modificações trazidas pela reforma da visão ontológica para, posteriormente, proceder à limitação da estrutura do ordenamento jurídico em relação à existência. Nesse contexto, proceder-se-á a uma visão fenomenológica da realidade da Eutanásia Humana que vem se apresentando como uma fonte de lucros e não como forma de autonomia da vontade de sofrer a morte digna. Assim, surge o conflito entre o princípio da patrimonialidade e o princípio da inviolabilidade do direito à vida – defendido pelo princípio da dignidade da pessoa humana como o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito –, sendo que um deles tenta se sobrepor ao outro. Diante de tal fato, passar-se-á à análise sociológica, filosófica e jurídica do conflito com o intuito de saber qual dos princípios deve imperar. Ante o exposto, conclui-se pela inconstitucionalidade da prática da morte digna que tenta dar destaque ao princípio da patrimonialidade em detrimento do princípio da inviolabilidade do direito à vida, cabendo ao Estado proteger a sociedade do nefasto discurso da Eutanásia.pt_BR
dc.identifier.issn2448-1859pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3293
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofEconomia e vida: convergência e divergênciaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExistênciapt_BR
dc.subjectLimites do ordenamento jurídicopt_BR
dc.subjectPrincípio da patrimonialidadept_BR
dc.subjectPrincípio da inviolabilidade do direito à vidapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleEutanásia: uma questão de princípiospt_BR
dc.title.alternativeSEMOC – Semana de Mobilização Científica (13.:2010: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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