A luta do ativismo judicial na defesa dos direitos humanos_a administração pública e a concretização do direito à saúde

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorMaciel, Leonardo Fernandes Puridade
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-03-25T23:21:42Z
dc.date.available2021-03-25
dc.date.available2021-03-25T23:21:42Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoO presente artigo abordará a questão do direito à saúde como dever do Estado garantido na Constituição Federal em face da falta de efetividade do poder público em realizá-los com eficiência. No primeiro momento faremos o cotejo do direito à saúde como direito humano essencial e fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana. Em seguida, abordaremos a não oponibilidade da teoria da reserva do possível diante da tutela do mínimo existencial com a evidente necessidade de priorizar os direitos fundamentais. Por último, abordaremos as jurisprudências predominantes nos nossos tribunais superiores, indicando o crescente ativismo judicial na busca do direito à saúde, seja requerendo medicamentos ou providenciando a realização de determinados tratamentos, de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4027
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A luta do ativismo judicial na defesa dos direitos humanos_a administração pública e a concretização do direito à saúdept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectUCSAL-Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA luta do ativismo judicial na defesa dos direitos humanos_a administração pública e a concretização do direito à saúdept_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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