Interseção entre criminologia midiática e tribunal do júri:impactos nos Princípios da Imparcialidade e da Presunção da Inocência

Abstract

O presente estudo aborda sobre a influência midiática sobre os veredictos do Tribunal do Júri, especialmente no que se refere ao Conselho de Sentença, formado pelos jurados. A existência de questões polemizadas representa uma constante no procedimento do Júri. Frequentemente alvo de críticas, o Júri se manteve inalterável no tocante à sua natureza de julgar os crimes dolosos contra a vida. Tais delitos, por consequência do caráter, geralmente criam uma grande repercussão na sociedade. A mídia, no momento que age de maneira inadequada neste cenário, causa interferências, dificultando a atividade do Júri, visto que os jurados precisam decidir imparcialmente, informados pelas provas produzidas pelas partes no decorrer do julgamento e direcionados pelo seu livre convencimento. A metodologia utilizada para a elaboração do estudo se trata de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica. Pode-se afirmar que a mídia pode influenciar o Tribunal do Júri, sendo necessárias medidas que atenuem tal influência aos jurados e à população