Configuração do direito ao esquecimento relacionado à prática de crime face à liberdade de informação e de expressão: uma ponderação a partir do ambiente virtual
| dc.contributor.advisor1 | Melo, Marcos Luiz Alves de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Campos, Ana Carolina Lima Guedes de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-07-03T20:15:05Z | |
| dc.date.available | 2020-07-03 | |
| dc.date.available | 2020-07-03T20:15:05Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-09 | |
| dc.description.abstract | In cases of crimes in which the sentence has already been served, the publication of news, articles, comments, etc., which associate the names of the individuals involved with the act practiced in the past, hinder the possibility of their recovery and social reintegration, in view of the permanent stigma on these people. The virtual scope houses an infinite range of information, which, when filtered by search engines, directs the user to precise results. Therefore, any information can be found at any time and rekindle a new discussion on a topic, or crime, already overcome. Therefore, the problem of this research arises, which is to analyze how the right to be forgotten should be disciplined in the virtual sphere in cases of crime where there has already been served the conviction. Searched through bibliographic review and analysis of documents, dealing with hypothetical-deductive method. The general objective is the analysis of this theme under Brazilian law, verifying how it disciplines the application of the right to forget in the virtual scope in cases where the sentence has already been exhausted. For this, the specific objectives of this work must be answered: to analyze whether the right to be forgotten or the right to information should prevail; brief analysis of the measures that are effective in guaranteeing the right to be forgotten and analyze their application in Brazil. As a result, it was understood that the specific case must be analyzed for the proper application of the law, and that the Brazilian courts are still controversial as to the better accountability of the search engines. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Nos casos de crimes em que a condenação já foi cumprida, a publicação de notícias, artigos, comentários, etc., que associem os nomes dos indivíduos envolvidos ao ato praticado no passado dificultam a possibilidade de recuperação e reinserção social destes, em vista do permanente estigma sobre estas pessoas. O âmbito virtual abriga uma infinita gama de informações, que ao serem filtradas por mecanismos de busca direcionam o internauta para resultados precisos. Sendo assim, qualquer informação pode ser encontrada a qualquer tempo e reacender uma nova discussão acerca de tema, ou crime, já superado. Assim, surge o problema desta pesquisa, qual seja analisar como o direito ao esquecimento deve ser disciplinado no âmbito virtual em casos de prática de crime em que já houve o cumprimento de pena. Buscado através da revisão bibliográfica e análise de documentos, tratando-se de método hipotético-dedutivo. O objetivo geral é a análise deste tema no âmbito do direito brasileiro, verificando como ele disciplina a aplicação do direito ao esquecimento no âmbito virtual em casos em que já houve o exaurimento da pena. Para isto, devem ser respondidos os objetivos específicos deste trabalho: analisar se deve prevalecer o direito ao esquecimento ou o direito à informação; breve analise das medidas que são eficazes à garantia do direito ao esquecimento e analisar a sua aplicação no Brasil. Como resultado, entendeu-se que deve ser analisado o caso concreto para a devida aplicação do direito, e que os tribunais brasileiros ainda são controvertidos quanto à melhor responsabilização dos motores de buscas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1631 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade à informação | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Cumprimento de pena | pt_BR |
| dc.subject | Âmbito virtual | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of information | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of expression | pt_BR |
| dc.subject | Right to be forgotten | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Configuração do direito ao esquecimento relacionado à prática de crime face à liberdade de informação e de expressão: uma ponderação a partir do ambiente virtual | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |