Reprodução humana assistida e o consentimento informado

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dc.contributor.advisor1Nilo, Alessandro Timbó
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jéssica Hind Ribeiro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCarvalho, Anne Morais de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-05T10:55:39Z
dc.date.available2020-02-05
dc.date.available2020-02-05T10:55:39Z
dc.date.issued2019-12-12
dc.description.abstractInfertility is a complex and increasingly diagnosed disease that has not only biological but also emotional, social, religious and legal repercussions. The advance of medicine provided the manipulation of human gametes, creating the chance for infertile couples to breed. However, on the other hand, many issues related to bioethics and the legal protection of life, personality and morality are still the subject of many disputes. It is the role of law to protect human beings and their most relevant legal property and it is the duty of the State to regulate the practice of assisted reproduction based on the ethical limits and fundamental rights provided for in the Federal Constitution of 1988. This article has the main objective is to suggest, within these moral and ethical limits and in accordance with the incipient legal support for this practice, the construction of contracts to provide this type of service in order to confer, or at least increase, the security of the institutions, the doctors and the patients who offer/seek this type of service.pt_BR
dc.description.resumoA infertilidade é uma doença complexa, cada vez mais diagnosticada e que tem repercussões não só biológicas, mas, também, emocionais, comportamentais, sociais, religiosas e jurídicas. O avanço da medicina proporcionou a manipulação dos gametas humanos criando a chance de casais inférteis procriarem. Porém, em contrapartida, ainda são objeto de muitas disputas questões relacionadas à bioética e a proteção jurídica da vida, personalidade e moral. É papel do Direito a proteção do ser humano e dos bens jurídicos que lhe são mais relevantes, sendo dever do Estado regular a prática de Reprodução assistida baseado nos limites éticos e dos direitos fundamentais previstos desde a Constituição Federal de 1988. Assim, esse artigo tem como principal objetivo sugerir, dentro destes limites morais e éticos postos e em conformidade ao incipiente respaldo legal sobre essa prática, a construção de contratos de prestação deste tipo de tratamento de modo a conferir, ou ao menos aumentar, a segurança das instituições, dos médicos e dos pacientes que buscam a reprodução assistida.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1451
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução assistidapt_BR
dc.subjectFertilizaçãopt_BR
dc.subjectFIVpt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectÉtica médicapt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectAssisted reproductionpt_BR
dc.subjectFertilizationpt_BR
dc.subjectMedical ethicspt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleReprodução humana assistida e o consentimento informadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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