Justiça restaurativa e mediação penal: como evitar a revitimização das mulheres vítimas de importunação sexual?

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dc.contributor.advisor1Mesquita, Giselle Amorim Nery de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Fábio Roque da Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorGonçalves, Victória Cristina Andrade
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T12:57:22Z
dc.date.available2020-12-22
dc.date.available2020-12-22T12:57:22Z
dc.date.issued2020-12-14
dc.description.abstractThis paper seeks to address: how can restorative justice, through criminal mediation, avoid the process of revictimizaction of female victims of sexual harassment in the Brazilian territory? As a general objective, we sought to analyze the role of this restorative model as an instrument to prevent the revictimization of women by the Brazilian criminal system itself in conflicts involving such crime. Specific objectives include explaining what is restorative justice and criminal mediation; as well as the need for a critical construction of this model; an explanation of what is secondary victimization and its impact on female victims of sexual crimes; and the description of the criminalization process of the conduct typified in sexual harassment; thus intending to debate the viability of using this alternative model to manage the conflicts involving this type of crime. As for the methodology, bibliographic review and analysis of documents were used, associated with an online questionnaire to examine the occurrence of sexual harassment towards women who frequent spaces in Salvador and the Metropolitan Region, in order to verify if these women appeal to the criminal system, how they are treated in this context, or, if they do not seek any formal assistance to deal with the situation. It follows that the treatment given to victims by the Brazilian criminal system promotes the process of revictimization. Given the above, the construction of a critical restorative model, attentive to gender issues, is advocated to allow female victims of sexual harassment to have an alternative, through criminal mediation, to resolve their conflict without having to be subjected to the violence of the criminal system and without suffering further harm.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho parte da pergunta: como a justiça restaurativa, através da mediação penal, pode evitar a revitimização das brasileiras vítimas de importunação sexual? Como objetivo geral, buscou-se analisar o papel desse modelo restaurativo como instrumento para evitar a revitimização das mulheres pelo sistema penal brasileiro nos conflitos envolvendo este crime. Como objetivos específicos buscou-se explicar a justiça restaurativa e mediação penal e a necessidade de uma construção crítica deste modelo; descrever a vitimização secundária e o impacto desta nas mulheres vítimas de crimes sexuais; além de expor o processo de criminalização da conduta tipificada na importunação sexual; retendendo assim debater a viabilidade de recorrer ao modelo alternativo para gerir demandas envolvendo tal tipo penal. Como metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica e análise de documentos, associadas a aplicação de um questionário online para examinar a ocorrência de importunação sexual face às mulheres que frequentam espaços de Salvador e Região Metropolitana, pretendendo verificar se estas recorrem ao sistema penal, como são tratadas neste contexto ou, se não buscam qualquer auxílio formal para tratar da situação, qual a motivação para isso. Conclui-se que o tratamento conferido às vítimas pelo sistema penal brasileiro fomenta os processos de revitimização. Assim, defende-se a construção de um modelo restaurativo crítico, atento às questões de gênero, para possibilitar que a mulher vítima de importunação sexual tenha uma alternativa através da mediação penal para solucionar seu conflito sem que tenha que ser submetida a uma nova forma de violência, qual seja, à violência perpetrada pelo sistema penal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2699
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectMediação penalpt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectImportunação sexualpt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectCriminal mediationpt_BR
dc.subjectRevictimizationpt_BR
dc.subjectFemale victimspt_BR
dc.subjectSexual harassmentpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleJustiça restaurativa e mediação penal: como evitar a revitimização das mulheres vítimas de importunação sexual?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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