A desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados e sua eventual responsabilização civil

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dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCarmo, Carolina Assunção do
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-11T17:57:01Z
dc.date.available2020-12-11
dc.date.available2020-12-11T17:57:01Z
dc.date.issued2020-12-03
dc.description.abstractThe present work intends to analyze the occurrence of the withdrawal of adoption or return of adopted children, investigating the nature of the damage caused to the child and adolescent, and what are its repercussions on the social and legal levels. The study of this phenomenon is relevant in face of the frequent cases of abandonment in the scope of adoption. It is essencial to discuss wheteher this practice constitutes non-fulfillment of parental duties and violation of fundamental rights that justify the civil reparation of adoptive parents. For this, the aforementioned verification is established in agreement with the constitutional principles of integral protection and the best interest of the child and adolescent, as well as, it is consistent with the legal provisions that guarantee the protection addressed for these individuals of right in a state of vulnerability.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a ocorrência da desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados, investigando qual a natureza do dano ocasionado à criança e ao adolescente, e quais são suas repercussões no plano social e jurídico. Mostra-se relevante o estudo desse fenômeno diante dos frequentes casos de abandono no âmbito da adoção. Faz-se indispensável discutir se esta prática configura descumprimento de deveres parentais e violação de direitos fundamentais que justifiquem a reparação civil dos pais adotivos. Para isso, a aludida verificação se estabelece em consonância com os princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como, se coaduna aos dispositivos legais garantidores da proteção destinada a esses sujeitos de direito em estado de vulnerabilidade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2554
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDesistência ou devolução dos filhos adotadospt_BR
dc.subjectResponsabilização civilpt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectWithdrawal or return of adopted childrenpt_BR
dc.subjectAbuse of rightpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados e sua eventual responsabilização civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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