A desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados e sua eventual responsabilização civil

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a ocorrência da desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados, investigando qual a natureza do dano ocasionado à criança e ao adolescente, e quais são suas repercussões no plano social e jurídico. Mostra-se relevante o estudo desse fenômeno diante dos frequentes casos de abandono no âmbito da adoção. Faz-se indispensável discutir se esta prática configura descumprimento de deveres parentais e violação de direitos fundamentais que justifiquem a reparação civil dos pais adotivos. Para isso, a aludida verificação se estabelece em consonância com os princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como, se coaduna aos dispositivos legais garantidores da proteção destinada a esses sujeitos de direito em estado de vulnerabilidade.