Diretrizes do orçamento participativo dos municípios de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Miguel Calmon/BA: estudo com vistas à viabilidade de sua implementação no município de Madre de Deus/BA
| dc.contributor.advisor-co1 | Flexor, Maria Helena Matue Ochi | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Portella, André Alves | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Carvalho, Silvana Sá de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Pacheco, Rubens Mário Ribeiro | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-03-22T19:34:14Z | |
| dc.date.available | 2021-03-22 | |
| dc.date.available | 2021-03-22T19:34:14Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-27 | |
| dc.description.abstract | The instruments for planning and budgeting government actions and the principles of participatory democracy were included in the Federal Constitution of Brazil in 1988, in the context of the representative political system. These achievements have strengthened the innovative public management experiences that began in the late 1980s, with the Participatory Budget (PB) being a key element for debates, studies and innovations in the process of aggregating popular participation in the guidelines and actions of the local power represented by city halls. The exploratory research aims to develop a participatory budgeting model as a reference to be implemented in the municipality of Madre de Deus / BA. Therefore, normative and organizational analyzes adopted, totally or partially, in the municipalities of Porto Alegre / RS, Belo Horizonte / MG and Miguel Calmon / BA, were used as a support to understand the actions they experienced, creating the possibility of developing indicative parameters for implementation of PB in the municipality of Madre de Deus / BA. The comparative method was used as an approach methodology, through analysis and synthesis, as well as a procedure, using relevant bibliographic review documents, through consultation of the contents of electronic sites and printed bibliography, manuals, reports, and on-site visits. The results obtained revealed the diversity of methods and practices used in a PB Program, as well as the lack of a single model or standard to be followed, although Porto Alegre program has become an international reference in the exportation of practices in participatory management of budget on the local scale. The analysis of the participatory, socioeconomic and financial dimensions, including the administrative structure in the municipality of Madre de Deus / BA, demonstrated the possibility of enabling the adoption of the Participatory Budget, which allows suggesting the initial parameters and implementing the operational cycle through the model proposed. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Os instrumentos de planejamento e orçamento das ações governamentais e os princípios da democracia participativa foram incluídos na Constituição Federal do Brasil de 1988, no contexto do sistema político representativo. Esses feitos fortaleceram as experiências inovadoras de gestão pública que se desencadearam a partir do final da década de 1980, sendo o Orçamento Participativo (OP) uma peça chave para debates, estudos e inovações, no processo de agregar a participação popular nas diretrizes e ações do poder local representado pelas prefeituras. A pesquisa do tipo exploratória visa desenvolver um modelo de orçamento participativo como referência, para ser implementado no município de Madre de Deus/BA. Para tanto, a partir de análises normativas, organizacionais e aplicativas adotadas, total ou parcialmente, nos municípios de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Miguel Calmon/BA, serviram de suporte para se apreender as ações por eles experimentadas, criando a possibilidade de desenvolver parâmetros indicativos para implantação do OP no município de Madre de Deus/BA. Recorreu-se ao método comparativo, tanto como metodologia de abordagem, através de análise e síntese, quanto de procedimento, através do uso de documentos de revisão bibliográfica concernente, por meio de consulta a conteúdos de sites eletrônicos, bibliografia impressa, manuais, relatórios e visitas in-loco. Os resultados obtidos revelaram a diversidade de métodos e práticas utilizados num Programa de OP, bem como a inexistência de um modelo ou padrão único a ser seguido, embora o programa de Porto Alegre tenha se tornado referência internacional no quesito exportação de práticas na gestão participativa de orçamento na escala local. A análise das dimensões participativas, socioeconômicas e financeiras, incluindo a estrutura administrativa no município de Madre de Deus/BA, demonstraram a possibilidade de viabilizar a adoção do Orçamento Participativo, o que permite sugerir os parâmetros iniciais e implantar o ciclo de operacionalização através do modelo proposto. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/3965 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento participativo | pt_BR |
| dc.subject | Participação popular | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento participativo - Madre de Deus/BA | pt_BR |
| dc.subject | Participatory budget | pt_BR |
| dc.subject | Popular participation | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Planejamento Urbano e Regional/Demografia | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Territorialização e Desenvolvimento Social | pt_BR |
| dc.title | Diretrizes do orçamento participativo dos municípios de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG e Miguel Calmon/BA: estudo com vistas à viabilidade de sua implementação no município de Madre de Deus/BA | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |