O processo de municipalização do ensino fundamental como via de descentralização: um estudo de caso
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de municipalização no Ensino
Fundamental em Itapetinga-BA, no período de 1997 a 2004. Buscou-se compreender a municipalização
como uma estratégia de descentralização presente no Estado da Bahia e que fez parte de uma política
delineada pelo Programa de Reforma do Aparelho do Estado nas políticas para a educação nos anos
noventa. Esta pesquisa buscou a partir dos antecedentes históricos e da concepção posta nos documentos
oficiais, entender a discussão sobre as políticas públicas educacionais, visto que o caráter da
descentralização/municipalização implementada no Brasil no período (1990) levaram à transferência de
responsabilidades aos estados e municípios, destacadamente com a Emenda Constitucional 14, Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e a lei do FUNDEF 9.424/96, alterando as relações
federativas, redistribuindo atribuições e recursos entre os entes federados. Na análise dos dados
observou-se a articulação entre Estado e o Município na gestão da educação, presente no processo de
municipalização e as suas implicações institucionais nas unidades escolares municipalizadas. A partir
das orientações da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado da Bahia, constatamos a
materialização das principais mudanças ocorridas na organização do ensino a partir do processo de
municipalização. Após as análises, verificamos que, apesar de alguns avanços descentralizadores
enquanto caminhos que assegure poderes e recursos aos órgãos mais próximo da população, em especial
aos municípios, ainda pudemos observar a existência de aspectos centralizadores na política e
administração municipal.