O processo de municipalização do ensino fundamental como via de descentralização: um estudo de caso

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dc.citation.issueXIpt_BR
dc.creatorAraújo, Jacqueline Nunes
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-02-23T16:43:15Z
dc.date.available2021-02-23
dc.date.available2021-02-23T16:43:15Z
dc.date.issued2008-10
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de municipalização no Ensino Fundamental em Itapetinga-BA, no período de 1997 a 2004. Buscou-se compreender a municipalização como uma estratégia de descentralização presente no Estado da Bahia e que fez parte de uma política delineada pelo Programa de Reforma do Aparelho do Estado nas políticas para a educação nos anos noventa. Esta pesquisa buscou a partir dos antecedentes históricos e da concepção posta nos documentos oficiais, entender a discussão sobre as políticas públicas educacionais, visto que o caráter da descentralização/municipalização implementada no Brasil no período (1990) levaram à transferência de responsabilidades aos estados e municípios, destacadamente com a Emenda Constitucional 14, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e a lei do FUNDEF 9.424/96, alterando as relações federativas, redistribuindo atribuições e recursos entre os entes federados. Na análise dos dados observou-se a articulação entre Estado e o Município na gestão da educação, presente no processo de municipalização e as suas implicações institucionais nas unidades escolares municipalizadas. A partir das orientações da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado da Bahia, constatamos a materialização das principais mudanças ocorridas na organização do ensino a partir do processo de municipalização. Após as análises, verificamos que, apesar de alguns avanços descentralizadores enquanto caminhos que assegure poderes e recursos aos órgãos mais próximo da população, em especial aos municípios, ainda pudemos observar a existência de aspectos centralizadores na política e administração municipal.pt_BR
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3682
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Agenda 21 Compromisso Com a Vidapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectEducação municipalpt_BR
dc.subjectMunicipalização do ensino fundamentalpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO processo de municipalização do ensino fundamental como via de descentralização: um estudo de casopt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (11: 2008: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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