A Inconstitucionalidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: uma analise à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Abstract

A aplicação do princípio do in dubio pro societate, embora possua inúmeras críticas doutrinárias e o posicionamento majoritário no sentido de sua inconstitucionalidade e incompatibilidade com os preceitos do Estado Democrático de Direito, ainda possui aplicação na prática, ou seja, aparece na fundamentação da decisão de muitos juízes por ocasião da pronúncia no Tribunal do Júri. No intuito de entender melhor acerca da utilização deste princípio, buscou-se compreender como o Tribunal de Justiça da Bahia tem se posicionado quanto a aplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri. Para isso, foram analisadas decisões de pronúncia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para identificar casos de aplicação do in dubio pro societate como fundamento para decisão de pronúncia. Aplicou-se o método de abordagem dialético, o método de procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que apesar de cada magistrado realizar uma análise minuciosa do caso em sua individualidade, a tendência dos julgados do TJBA é pelo reconhecimento e aplicação do princípio.