A inconstitucionalidade do § 4º DO ART. 791-A da CLT e a efetividade dos direitos fundamentais e sociais através do ativismo judicial

Simple item page
dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorSantos Sobrinho, Adilson Amâncio dos
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-07T17:02:41Z
dc.date.available2020-01-07
dc.date.available2020-01-07T17:02:41Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT introduzido pela Lei 13.467/17. Ressaltar-se-á a importância socioeconômica da declaração da referida inconstitucionalidade, a qual fora provocada através da ADI 5766. A pesquisa fora realizada através de revisão bibliográfica, análise estatística de dados de pesquisa amostral e pelos conhecimentos empíricos do pesquisador através da experiência laboral. Conclui-se que a declaração da inconstitucionalidade do artigo em comento é imprescindível para garantir um justo e equânime acesso ao Judiciário aos cidadãos em respeito aos Princípios do Acesso ao Judiciário e da Dignidade da Pessoa Humana e é, sem dúvidas, demasiadamente benéfico para o crescimento do Paíspt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1320
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectLei 13.467/2017pt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade do § 4º DO ART. 791-A da CLT e a efetividade dos direitos fundamentais e sociais através do ativismo judicialpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
A inconstitucionalidade do § 4º DO ART. 791-A da CLT e a efetividade dos direitos fundamentais e sociais através do ativismo judicial.pdf
Size:
412.86 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Anais