A relação de trabalho no futebol de base: o ordernamento infantojuvenil e a formação socioeducacional dos atletas no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo visa analisar como o Ordenamento regula e assiste o trabalho e a formação educacional dos jovens no futebol de base, considerando a interpretação e cumprimento da Legislação. Para tanto, é necessário compreender sob a égide da Lei Pelé em concomitância com o que dispõe o direito interno e internacional, assim como as relações de trabalho são estabelecidas no futebol, essencialmente o labor exercido pelos infantes, bem como os desafios encontrados no cumprimento da formação educacional e social, frente ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para construção deste artigo, realizou-se revisão bibliográfica, perpassando por entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, bem como análises dos dispositivos jurídicos nacionais e internacionais, para aportar qual o papel do Estado, família e sociedade no processo de formação e desenvolvimento dos jovens atletas, dentro das relações de trabalho no futebol.