A obrigatoriedade da cobertura de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde: uma análise a partir do diagnóstico de câncer à luz da dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisor1Araújo, Ana Thereza Meirelles
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSouza, Renata Mota da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T13:12:08Z
dc.date.available2020-12-15
dc.date.available2020-12-15T13:12:08Z
dc.date.issued2020-12-07
dc.description.abstractThe imminent work aims to analyze, taking into account the qualitative methodology, the obligation of the State to supply high-cost drugs to patients diagnosed with cancer, as a way to guarantee the dignity of their human person, based on the constitutional and legal provisions on the theme. Thus, a deepening is sought from the examination and applicability of the principles that govern the Unified Health System (SUS), as well as the process of inserting the high-cost drug into the public network. Still, it is necessary to understand the legal and social issues that involve the subject, in view of the judicialization of health. Thus, the present study aims to demonstrate the obligation of the State to supply high-cost drugs, observing the neglect with patients, who have suffered since the discovery of the disease, and also undergo the disorder of waiting for an adequate and effective treatment.pt_BR
dc.description.resumoO iminente trabalho visa analisar, atendendo a metodologia qualitativa, a obrigatoriedade do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes diagnosticados com câncer, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana destes, com base nas previsões constitucionais e legais sobre o tema. Assim, é almejado um aprofundamento a partir do exame e aplicabilidade dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), como também o processo de inserção do medicamento de alto custo pela rede pública. Ainda, cabe entender as questões jurídicas e sociais que envolvem o assunto, tendo em vista a judicialização da saúde. Desse modo, o presente estudo anseia demonstrar a obrigatoriedade do Estado no fornecimento de medicamentos de alto custo, observando o descaso com os pacientes, que sofrem desde a descoberta da doença, e ainda, passam pelo transtorno da espera por um tratamento adequado e eficaz.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2598
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectSUSpt_BR
dc.subjectMedicamento de alto custopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectJudicialization of healthpt_BR
dc.subjectHigh cost medicationpt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA obrigatoriedade da cobertura de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde: uma análise a partir do diagnóstico de câncer à luz da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.title.alternativeThe obligation of high-cost drugs coverage by the Unique Health System: an analysis from cancer diagnosis in the light of human person's dignitypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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