Do reconhecimento de parentalidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Conrado, Juliane Pereira | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Camilo de Lélis Colani (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Membro da Banca) | |
| dc.contributor.author | Sales, Janaína Paiva (Membro da Banca) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-13T14:30:15Z | |
| dc.date.available | 2025-11-13T14:30:15Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos sucessórios decorrentes do reconhecimento da parentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva, partindo de uma análise geral sobre a família e os princípios constitucionais que a regem, avançando para a discussão específica acerca do afeto como valor jurídico e sua influência na paternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentadas em doutrina, legislação e jurisprudência. Como resultado, constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro expressamente ainda não prevê a filiação socioafetiva nem o direito sucessório do filho socioafetivo. Contudo, a evolução social e a ampliação do conceito de família, aliadas à construção doutrinária e jurisprudencial contemporânea, têm consolidado o entendimento de que a verdade afetiva e sociológica deve prevalecer sobre a verdade meramente biológica. Conclui-se que, ao filho socioafetivo, é reconhecido o direito à sucessão em igualdade de condições com os demais filhos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção à família, reafirmando o compromisso do Direito brasileiro com a não discriminação e a justiça nas relações familiares. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5786 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Multiparentalidade | |
| dc.subject | Afetividade | |
| dc.subject | Filiação socioafetiva | |
| dc.subject | Sucessão | |
| dc.title | Do reconhecimento de parentalidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios | |
| dc.type | Dissertação |