O reconhecimento da relação de emprego decorrente do desvirtuamento do contrato de estágio no Brasil

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dc.contributor.advisor1Baptista, Karine da Costa Rocha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Mirella de Freitas
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorNascimento, Eberton Lucas Santos do
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-06T12:18:46Z
dc.date.available2021-01-06
dc.date.available2021-01-06T12:18:46Z
dc.date.issued2020-12-16
dc.description.abstractThe purpose of this article is to demonstrate, through the jurisprudential analysis of the labor courts, the possibility of the distortion of the internship relationship, which will occur at the moment an educational relationship is used to defraud rights. Ratifying how much supported throughout this article, the approach method used for its construction was the hypothetical deductive one, once its pillar was given through the use of doctrines, scientific works, legislation and jurisprudence of some higher courts. The principles of protection and primacy of reality were examined beforehand; then, the difference between the labor relationship and the employment relationship was demonstrated; consequently, the requirements of the employment relationship were discussed; Necessarily, there was a brief analysis of the law that regulates the internship relationship in Brazil; Finally, the study focused on the jurisprudential understanding of the labor courts regarding the distortion of the internship contract.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem o propósito de demonstrar, por meio da análise jurisprudencial dos tribunais do trabalho, a possibilidade do desvirtuamento da relação de estágio, que ocorrerá no momento em que uma relação de cunho educativo é utilizada para fraudar direitos. Ratificando o quanto sustentado ao longo deste artigo, o método de abordagem utilizado para a sua construção fora o hipotético dedutivo, uma vez que o seu pilar se deu através do uso de doutrinas, trabalhos científicos, legislações e jurisprudências de alguns tribunais superiores. De antemão, examinou-se os princípios da proteção e primazia da realidade; em seguida, demonstrou-se a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego; consequentemente, discutiu-se acerca dos requisitos da relação de emprego; necessariamente, houve uma breve análise da lei que regulamenta a relação de estágio no Brasil; por fim, o estudo debruçou-se sobre o entendimento jurisprudencial dos tribunais laborais acerca do desvirtuamento do contrato de estágio.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2743
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstágiopt_BR
dc.subjectDesvirtuamentopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectInternshippt_BR
dc.subjectMisrepresentationpt_BR
dc.subjectEmployment relationshippt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO reconhecimento da relação de emprego decorrente do desvirtuamento do contrato de estágio no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito