O princípio da função social da pessoa humana e os deveres fundamentais como instrumentos de observância dos direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de analisar a influência do princípio da função social da pessoa humana e os deveres fundamentais na observância dos direitos fundamentais, ambos alicerçados na dignidade da pessoa humana, objetivando averiguar a (in)existência de uma função social de cada indivíduo no seio social. A ênfase dar-se-á através da condição humana e sua consequente dignidade, vislumbrada através das correntes jusfilosóficas que têm como objeto de estudo os direitos fundamentais, bem como a análise do fenômeno estatal e a verificação dos direitos e deveres fundamentais havidos da relação social, através da ênfase da solidariedade e da fraternidade. Para o aprofundamento desta análise, foram observados os métodos interpretativos mais utilizados pelo intérprete, a exemplo do sistemático e teleológico, além dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da solidariedade e da fraternidade. O foco dar-se-á na seara do Direito Constitucional, Direitos Humanos e da Filosofia do Direito, averiguando os efeitos internos e externos da situação trazida ao desate.