O direito fundamental à moradia: acesso e vida digna

Abstract

A presente tese analisa a moradia como direito social fundamental e como o déficit habitacional, insuficiência de investimentos e de políticas habitacionais comprometem a dignidade da população mais vulnerável economicamente. Partindo da premissa de que o acesso à habitação adequada é indispensável para o exercício pleno de uma vida digna, a pesquisa investiga os desafios para a efetivação do direito à moradia, com foco na análise do déficit habitacional, investimentos sociais e estratégias de acesso habitacional digno. Fundamentada em uma abordagem interdisciplinar, examina como a carência de moradia adequada contribui para a intensificação da vulnerabilidade social, proliferação de doenças, limitação do exercício de uma vida plena, com saúde física, mental e ambiental. A questão norteadora indaga de que modo a ausência e precariedade da moradia comprometem o acesso da população mais carente às condições básica da vida, aprofundando desigualdades e ameaçando sua dignidade. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa descritiva e explicativa, lastreada na análise de documentos de domínio público e em revisão bibliográfica. O percurso investigativo tem início com a análise dos fundamentos e características dos direitos fundamentais e a vedação ao retrocesso, abordando a legislação protetiva do direito à moradia e seu lastro constitucional. Em seguida, examina-se a relação entre o direito à moradia, saúde e meio ambiente, levando em consideração a importância da habitação adequada como determinante social do direito à saúde e relevante componente para uma cidade equilibrada e sustentável. Na sequência, são trazidas considerações acerca dos desafios e estratégias de efetivação do direito à moradia, como a questão do déficit habitacional, investimentos sociais, políticas habitacionais e formas de materialização desse direito habitacional. O estudo aprofunda a discussão sobre as novas perspectivas de programas habitacionais, refletindo sobre a sua perenidade, alcance e efetividade. Por fim, a tese propõe diretrizes para a otimização das políticas habitacionais, para efetivação do direito à moradia como instrumento de justiça social e de respeito à dignidade da pessoa humana, considerando a urgência de políticas públicas mais efetivas e com recursos públicos vinculados para atender às demandas sociais, de forma coordenada, programada e responsável, dando progressiva concretude ao acesso à habitação adequada.