Análise acerca da instauração do inquérito das fake news INQ. 4.781/STF): ativismo judicial ou competência do supremo?

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dc.contributor.advisor1Cortês, André Quadros
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Pereira Neto, Aloísio Gonçalves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorRodrigues, Amanda Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-28T19:55:17Z
dc.date.available2020-12-28
dc.date.available2020-12-28T19:55:17Z
dc.date.issued2020-12-14
dc.description.abstractThe opening of inquiry no. 4,781 by the Supreme Court, which became known as the “false news” investigation, by the Federal Supreme Court, was the subject of intense legal debate in Brazil, drawing the attention of society in general, which has always been used to seeing the Supreme Court exercising the function of judge, which led to the discussion about the concentration the Judiciary. In this sense, due to the legal-political investigation of the “fake news” investigation in Brazilian society, this article proposes an analysis of the initiation of the investigation, in order to demonstrate the illegality of the investigation, as well as the judicial activism of the Supreme Court, which acted outside its limits and competences.pt_BR
dc.description.resumoA instauração do inquérito n. 4.781 pelo STF, que ficou conhecido como o inquérito das “fake news”, de ofício pelo Supremo Tribunal Federal foi alvo de intenso debate jurídico no Brasil, chamando atenção da sociedade no geral, que sempre esteve acostumada a ver o STF exercendo a função de julgar, o que trouxe à tona a discussão acerca de uma concentração excessiva nas mãos do Poder Judiciário. Nesse sentido, em razão da relevância jurídico-política do inquérito das “fake news” na sociedade brasileira o presente artigo se propõe a analisar a instauração do inquérito, a fim de demonstrar a ilegalidade da investigação, bem como, o ativismo judicial da Suprema Corte, que agiu fora dos seus limites e competências.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2717
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectInquérito das fake newspt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectFederal court of justicept_BR
dc.subjectFake news inquirypt_BR
dc.subjectFederal constitutionpt_BR
dc.subjectEgalitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAnálise acerca da instauração do inquérito das fake news INQ. 4.781/STF): ativismo judicial ou competência do supremo?pt_BR
dc.title.alternativeAnalysis regarding the establishment of the fake news inquiry (INQ. 4.781/STF): judicial activism or supreme competence?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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