Controle de constitucionalidade das leis municipais: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 (NÃO AUTORIZADO PARA PUBLICAÇÃO)
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Especialização em Ciências Criminais | |
| dc.contributor.author | Santos, Letícia de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Carneiro, Isaac Newton (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-21T13:45:32Z | |
| dc.date.available | 2025-01-21T13:45:32Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-02 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho busca compreender o controle da constitucionalidade das leis municipais em relação à Constituição Federal e suas demais formas, bem como suas formas de controle para alinhamento aos princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais, principalmente na esfera do controle abstrato de constitucionalidade. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5323 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade | |
| dc.subject | Leis municipais | |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade municipal | |
| dc.title | Controle de constitucionalidade das leis municipais: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 (NÃO AUTORIZADO PARA PUBLICAÇÃO) | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |