Os efeitos jurídicos do reconhecimento socioafetivo após a dissolução do vínculo conjugal: reflexos no poder familiar, nos alimentos e no direito de convivência

Abstract

O artigo examina as repercussões jurídicas oriundas da constituição do vínculo de filiação socioafetiva após a dissolução do vínculo conjugal, com ênfase na manutenção das obrigações inerentes ao poder familiar, à prestação de alimentos e ao direito de convivência familiar. A pesquisa destaca a evolução do conceito de família no arcabouço jurídico brasileiro, denotando a valorização da afetividade como fator formador das relações parentais e fundamento para o reconhecimento da parentalidade socioafetiva. O estudo examina os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito das Famílias, especialmente a dignidade da pessoa humana, a afetividade e a igualdade entre os filhos bem como os requisitos e as formas de reconhecimento da filiação socioafetiva. Analisa-se, ainda, a irreversibilidade desse vínculo, admitindo sua desconstituição somente em hipóteses excepcionais de vício de vontade, fraude ou simulação.