A proteção da pessoa humana e direito dos refugiados: uma análise do fenômeno migratório venezuelano no Brasil

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dc.contributor.advisor1Félix, Germana Pinheiro de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Pacheco, Joelma
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorFreitas, Elisa dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-03T13:03:17Z
dc.date.available2020-02-03
dc.date.available2020-02-03T13:03:17Z
dc.date.issued2019-12-16
dc.description.abstractThe objective of this article is to analyze the current situation of the refuge institute in the face of international law and human rights; and to investigate how the State assures social demands and legal protection to these forced displaced persons, based on the case of Venezuelan immigration to Brazil in recent years. In the current scenario, this is one of the main themes of international concern, the large number of people who have been victims of forced international displacement, and the serious reasons that lead a refugee to migrate, most of which involve human rights violations. The integration of the refugee issue into the legal system of each State of the international community is of great relevance for such assistance to take place as extensively as possible. Initially a brief historical analysis of the institute will be presented, the concepts of asylum and refuge will be presented. Next, it will be approached as it gives the protection to refugees in the Brazilian legal system, as well as in the international plane. To investigate the topic, the hypothetical-deductive method was adopted, with bibliographical and qualitative research, developed through books, articles, legislation and periodicals.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo, analisar o quadro atual do instituto do refúgio face ao direito internacional e aos direitos humanos; e investigar como o Estado assegura as demandas sociais e a proteção jurídica a esses deslocados forçados, tomando por exemplo o caso da imigração de venezuelanos para o Brasil nos últimos anos. No cenário atual essa é das principais temáticas de preocupação internacional, pela grande quantidade de pessoas vítimas de deslocamentos internacionais forçados, e pelas graves razões que levam um refugiado a migrar, envolvendo em sua maioria violações de direitos humanos. A integração da questão dos refugiados no ordenamento jurídico de cada Estado da comunidade internacional é de grande pertinência para que esta assistência se dê da forma mais extensa possível. Inicialmente será apresentada uma breve análise histórica sobre o instituto, serão apresentados os conceitos de asilo e refúgio. Em seguida, será abordado como se dá a proteção aos refugiados tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto no plano internacional. Para investigação do tema, foi adotado o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e qualitativa, desenvolvida através de livros, artigos, legislação e periódicos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1449
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectVenezuelanospt_BR
dc.subjectACNURpt_BR
dc.subjectInternational Lawpt_BR
dc.subjectRefugeespt_BR
dc.subjectHuman Rightspt_BR
dc.subjectVenezuelanspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA proteção da pessoa humana e direito dos refugiados: uma análise do fenômeno migratório venezuelano no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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