A supraconstitucionalidade e os direitos fundamentais
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Universidade Católica do Salvador
A existência de normas jurídicas com hierarquia superior a das Constituições se configura em um elemento de inquietação para a concepção clássica do direito, representada pela figura geométrica da pirâmide. Essas super normas alimentam, por exemplo, a ideia da inconstitucionalidade das normas constitucionais, irrigam a hermenêutica constitucional com formulações do tipo da interpretação conforme os direitos fundamentais, corroboram com a construção de modelos de direito comunitário e robustecem a implementação de mecanismos internacionais de defesa e efetividade dos direitos humanos, sendo um tema fecundo para
especulações da teoria do direito.