A supraconstitucionalidade e os direitos fundamentais

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorSantos, Lucas Fernandes dos
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-09T13:33:31Z
dc.date.available2021-04-09
dc.date.available2021-04-09T13:33:31Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoA existência de normas jurídicas com hierarquia superior a das Constituições se configura em um elemento de inquietação para a concepção clássica do direito, representada pela figura geométrica da pirâmide. Essas super normas alimentam, por exemplo, a ideia da inconstitucionalidade das normas constitucionais, irrigam a hermenêutica constitucional com formulações do tipo da interpretação conforme os direitos fundamentais, corroboram com a construção de modelos de direito comunitário e robustecem a implementação de mecanismos internacionais de defesa e efetividade dos direitos humanos, sendo um tema fecundo para especulações da teoria do direito.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4176
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A supraconstitucionalidade e os direitos fundamentaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA supraconstitucionalidade e os direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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