A supraconstitucionalidade e os direitos fundamentais
dc.citation.issue | XVIII | pt_BR |
dc.creator | Santos, Lucas Fernandes dos | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2021-04-09T13:33:31Z | |
dc.date.available | 2021-04-09 | |
dc.date.available | 2021-04-09T13:33:31Z | |
dc.date.issued | 2015-10 | |
dc.description.resumo | A existência de normas jurídicas com hierarquia superior a das Constituições se configura em um elemento de inquietação para a concepção clássica do direito, representada pela figura geométrica da pirâmide. Essas super normas alimentam, por exemplo, a ideia da inconstitucionalidade das normas constitucionais, irrigam a hermenêutica constitucional com formulações do tipo da interpretação conforme os direitos fundamentais, corroboram com a construção de modelos de direito comunitário e robustecem a implementação de mecanismos internacionais de defesa e efetividade dos direitos humanos, sendo um tema fecundo para especulações da teoria do direito. | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4176 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- A supraconstitucionalidade e os direitos fundamentais | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | A supraconstitucionalidade e os direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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