Abandono afetivo inverso: possibilidade de reparação civil à luz sa legislação brasileira
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Universidade Católica do Salvador
This article aims to study the possibility of civil reparation by the light of
Brazilian law focused on inverse modality of affective abandonment, analyzing the way
in which the issue of affective abandonment is treated by the judiciary, in addition to
repairing the damage caused to themselves by their family members. The study of this
theme began from the observation of the massive and continuous growth of cases of
abandonment of elderly people in nursing homes and the need for protection of this
neglected class, based on the Elderly’s Statute, the Federal Constitution and the
principles that guide the Family Law.
O presente artigo tem como objetivo estudar a possibilidade de reparação
civil à luz da legislação brasileira diante do abandono afetivo na modalidade inversa,
analisando a forma que é tratada a questão do abandono afetivo diante do poder
judiciário, além da reparação dos danos causados aos mesmos por seus familiares.
O estudo da referida temática se principiou a partir da observação do crescimento
massivo e contínuo dos casos de abandono de idosos em casas de repouso e a
necessidade de proteção desta classe tão negligenciada, tendo como alicerce o
Estatuto do Idoso, a Constituição Federal e os princípios que norteiam o Direito de
Família.