Startups: aspectos societários, contratuais e o papel do investidor anjo no ordenamento jurídico brasileiro à luz da LC no 155 de 2016 e da LC no 182/20211
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Universidade Catolica de Salvador
Startups are growing and maturing companies within an entrepreneurial
territory, starting from an innovative idea and with high potential to become large
corporations, however, for the idea to materialize, financial resources are required, which are
raised through investment made. by the figure of the so-called angel investor mode, everything
that is agreed upon at the beginning of the relationship between the parties can be decisive for
the future of the business. This article starts from the research question: what are the most
common contractual and corporate rules for the consolidation of an investor-angel partnership
and startups? Thus, the general objective is to verify the contractual aspects related to startups,
an end to encourage investment in this new type of business. As specific objectives, the aim is
to conceptualize startups and angel investors, how they relate to each other, the importance for
the development of new companies and ideas, analysis of corporate aspects in the light of
Normative Instruction 1719/2017, of the Complementary Law No. 155/2016 c / recent
Complementary Law No. 182/2021 and, thus, verify the types of contracts applicable to the constitution of a startup, including easing the taxation of the angel investor in order to
encourage entrepreneurship in the country. The methodology is based on the analysis of
scientific articles, theses and master's dissertations, aimed at deepening the knowledge of about
startups and angel investment, analyzing as complementary Laws No. 155/2016 and the
innovation brought by Complementary Law 182 /2021.
Startups são empresas em crescimento e amadurecimento dentro de um território
empreendedor, partindo de uma ideia inovadora e com alto potencial para se tornarem grandes
corporações, porém, para que a ideia se concretize, necessita-se de recursos financeiros, que
são captados via investimento feito pela figura do chamado investidor anjo modo, tudo aquilo
que for acertado no início da relação entre as partes poderá ser decisivo para o futuro do
negócio. Este artigo parte da pergunta de pesquisa: quais as regras contratuais e societárias mais
adequadas para a consolidação de uma parceria investidor-anjo e startups? Assim, busca-se
como objetivo geral verificar os aspectos contratuais aplicados às startups, a fim de incentivar
o investimento nesse novo tipo de negócio. Como objetivos específicos, visa-se conceituar as
startups e os investidores-anjos, como eles se relacionam entre si, a importância para o
desenvolvimento de novas empresas e ideias, analisar os aspectos societários à luz da Instrução
Normativa 1719/2017, da Lei Complementar no 155/2016 c/c a recente Lei Complementar no
182/2021 e, assim, verificar os tipos contratuais aplicáveis para a constituição de uma startup,
inclusive amenizando a tributação do investidor-anjo a fim de incentivar o empreendedorismo
no país. A metodologia se dá a partir da análise de artigos científicos, teses e dissertações de
mestrado, voltados para o aprofundamento do conhecimento acerca das startups e do
investimento-anjo, analisando as Leis complementares no 155/2016 e a inovação trazida pela
Lei Complementar 182/2021.