A vaquejada como manifestação cultural: a manobra legislativa da Emenda Constitucional 96

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dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Ana Thereza Meirelles
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Rafaela Mota da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-17T15:06:19Z
dc.date.available2020-06-17
dc.date.available2020-06-17T15:06:19Z
dc.date.issued2020-06-10
dc.description.abstractThe imminent visa work questions the constitutionality of Brazilian Bullfight and the factors that led or may constitute a reform in the Federal Constitution, recognizing as any cultural manifestation and intangible heritage of Brazil, any and all sports that use animals for their use. So, research in a current scenario, by observing the current legislation and the jurisprudence of the Federal Supreme Court, which, in turn, already had a position contrary to an intended test. Thus, it is understood that a constitutional amendment 96 characterizes a reversal of jurisprudence resulting from an active manifestation of the Legislative Power, or congressional family activism. It also addresses a Direct Action of Unconstitutionality 5728, which is found in the STF, and finds a perspective of this judgment. In this way, the study here presents here the demonstration of the relevance of the animal's capacity for Law, as well as the possibility of declaring Amendment 96 unconstitutional.pt_BR
dc.description.resumoO iminente trabalho visa questionar a constitucionalidade da vaquejada e os fatores que levaram o poder constituinte derivado a proceder uma reforma na Constituição Federal, reconhecendo como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil, toda e qualquer prática desportiva que se utilize de animais para sua realização. Assim, busca-se um aprofundamento no cenário atual, através da observação da legislação vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que, por sua vez, já havia se posicionado contrário à vaquejada em julgamento pretérito. Com isso, entende-se que a emenda constitucional 96 caracteriza uma reversão jurisprudêncial decorrente de uma manifestação ativa do Poder Legislativo, o famigerado ativismo congressual. Aborda ainda, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5728, que encontra-se em trâmite no STF, e a perspectiva desse julgamento. Deste modo, o estudo aqui presente almeja demonstrar a relevância da capacidade do animal para o Direito, bem como a possibilidade da declaração de inconstitucionalidade da Emenda 96.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1578
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVaquejadapt_BR
dc.subjectManifestação culturalpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito animal e backlashpt_BR
dc.subjectBrazilian bullfightpt_BR
dc.subjectCultural manifestationpt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.subjectAnimal law and backlashpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA vaquejada como manifestação cultural: a manobra legislativa da Emenda Constitucional 96pt_BR
dc.title.alternativeThe brazilian bullfight as cultural manifestation: the legislative maneuver of Constitucional Emenda 96pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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