A abidicação da transfusão de sangue em filhos menores por motivações religiosas: análise à luz da Constituição Federal de 1988
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo versa sobre a transfusão de sangue por motivações religiosas, tendo
como particular a abdicação da transfusão de sangue em filhos menores por
motivações religiosas. Tem-se como inegável e importante para os direitos
fundamentais e melhor interação social a liberdade de crença e de consciência, como
bem disciplina o art. 5o da Carta Magna. Da mesma forma, a tutela da criança e doa do
adolescente é, também, amparada pela Constituição vigente. Neste sentido, em que
pese a decisão de escolha do sujeito quanto a transfusão de sangue, muitos
questionamentos jurídicos são realizados quanto aos filhos menores, o que repercute
na interpretação de possível colisão de normas constitucionais. Para que o estudo
possa ser realizado e na observação dos achados de pesquisa, foram utilizadas a
literatura jurídica (impressa e digital), análise de decisão judicial, bem como a legislação
pátria.