Direitos autorais e uso da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo: reflexões sobre parâmetros da tutela jurídica do direito autoral nas obras artísticas produzidas com uso da inteligência artificial
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Bento, Laís Castro | |
| dc.contributor.author | Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-24T16:40:07Z | |
| dc.date.available | 2025-07-24T16:40:07Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-26 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa propõe-se a responder à seguinte questão central: quais são os parâmetros jurídicos para a atribuição, o reconhecimento e a tutela da autoria em obras artísticas produzidas com o uso de inteligência artificial, à luz do ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Baseada em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise da Lei no 9.610/1998, doutrina especializada, artigos científicos, conferências e obras de referência sobre arte, criatividade, tecnologia e inteligência artificial. A relevância do tema reside na necessidade urgente de proteção dos direitos dos criadores humanos em um cenário de rápida transformação tecnológica. Os direitos autorais desempenham papel fundamental ao garantir o reconhecimento legal e a remuneração pelos esforços criativos, promovendo um equilíbrio entre os interesses dos autores, usuários e da sociedade. Com o avanço da IA, especialmente em áreas como música, literatura e artes visuais, surgem novos dilemas sobre autoria, uso justo, originalidade e acesso ao conhecimento. A relevância do tema reside na necessidade urgente de proteção dos direitos dos criadores humanos em um cenário de rápida transformação tecnológica. As leis de direitos autorais são essenciais para assegurar que criadores recebam o devido crédito e pagamento por seu trabalho, buscando harmonizar os anseios de autores, do público e da comunidade. A evolução da inteligência artificial, notadamente em domínios como música, escrita e artes visuais, levanta questões inéditas concernentes à autoria, ao uso aceitável, à autenticidade e à disponibilidade do saber. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5670 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direito autoral | |
| dc.subject | Inteligência artificial | |
| dc.subject | Arte | |
| dc.subject | Ordenamento jurídico | |
| dc.title | Direitos autorais e uso da inteligência artificial no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo: reflexões sobre parâmetros da tutela jurídica do direito autoral nas obras artísticas produzidas com uso da inteligência artificial | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |