A efetividade do investimento público na educação infantil e fundamental no município de Salvador/Ba: análise do limite mínimo constitucional com relação ao desenvolvimento da educação municipal no período de 2016 a 2018
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Universidade Católica do Salvador
Esta presente Monografia tem por objetivo analisar a efetividade dos
investimentos públicos realizados no desenvolvimento da educação infantil e
fundamental no município de Salvador com relação ao cumprimento do limite
mínimo constitucional no período de 2016 a 2018. A efetividade faz com que os
recursos públicos sejam bem aplicados, medindo a qualidade dos seus gastos.
A elaboração da pesquisa justificou-se em verificar se os recursos provenientes
de impostos pagos pelos próprios cidadãos, foram, de fato,efetivos para a
população nas políticas públicas educacionais. A metodologia adotada foi a
pesquisa exploratória e documental, através do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, dos
Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica no período de 2016 a 2018. Ao
analisar os resultados, foi constatado que o município de Salvador,cumpriu o
limite mínimo constitucional disposto no artigo 212 da Constituição Federal de
1988 e,segundo o TCM-BA, foi efetivo nas políticas públicas educacionais no
período de 2016 a 2018.