A efetividade do investimento público na educação infantil e fundamental no município de Salvador/Ba: análise do limite mínimo constitucional com relação ao desenvolvimento da educação municipal no período de 2016 a 2018

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dc.contributor.advisor1Pacheco, Rubens Mário Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Marcos Suel Lima
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dc.contributor.referee2Soares Júnior, Jair Sampaio
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorBarbosa, Lucas Pereira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-25T12:50:50Z
dc.date.available2022-02-25
dc.date.available2022-02-25T12:50:50Z
dc.date.issued2021-06-06
dc.description.resumoEsta presente Monografia tem por objetivo analisar a efetividade dos investimentos públicos realizados no desenvolvimento da educação infantil e fundamental no município de Salvador com relação ao cumprimento do limite mínimo constitucional no período de 2016 a 2018. A efetividade faz com que os recursos públicos sejam bem aplicados, medindo a qualidade dos seus gastos. A elaboração da pesquisa justificou-se em verificar se os recursos provenientes de impostos pagos pelos próprios cidadãos, foram, de fato,efetivos para a população nas políticas públicas educacionais. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória e documental, através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, dos Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no período de 2016 a 2018. Ao analisar os resultados, foi constatado que o município de Salvador,cumpriu o limite mínimo constitucional disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988 e,segundo o TCM-BA, foi efetivo nas políticas públicas educacionais no período de 2016 a 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4773
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducação infantilpt_BR
dc.subjectEducação - investimento públicopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectLimite constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Contábeispt_BR
dc.titleA efetividade do investimento público na educação infantil e fundamental no município de Salvador/Ba: análise do limite mínimo constitucional com relação ao desenvolvimento da educação municipal no período de 2016 a 2018pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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