Entre a titulação e o direito à cidade: limites da regularização fundiária urbana no Bairro Calabar, em Salvador

Abstract

ResumoO presente trabalho analisa a incidência da Regularização Fundiária Urbana no Município de Salvador, tomando o bairro Calabar como recorte específico para compreender os limites e as possibilidades da Reurb na efetivação da função social da cidade. Parte-se do problema de pesquisa: em que medida a Regularização Fundiária Urbana, no Município de Salvador, a partir da experiência do bairro Calabar, tem sido capaz de concretizar a função social da cidade? O objetivo geral consiste em investigar a aplicação da Reurb em Salvador a partir do bairro Calabar, considerando sua relação com a formação jurídico-territorial do município e com as desigualdades históricas de acesso à terra. Como objetivos específicos, busca-se traçar a formação fundiária soteropolitana, descrever os fundamentos jurídicos da regularização fundiária urbana e analisar a experiência do Calabar, especialmente quanto à titulação, à integração urbanística e à permanência territorial. Metodologicamente, trata-se de pesquisa pura, qualitativa, exploratória, baseada em revisão bibliográfica narrativa e pesquisa documental, com utilização do método dedutivo. Os resultados indicam que, embora a Reurb represente instrumento relevante para a segurança jurídica da posse, sua aplicação no Calabar revela fragilidades quando centrada na titulação individual e dissociada de infraestrutura, gestão democrática, urbanização integrada e proteção contra a expulsão indireta. Conclui-se que a regularização fundiária somente realiza sua finalidade constitucional quando ultrapassa a dimensão cartorial e se orienta pela efetivação material do direito à cidade.