A educação como ação preventiva da família e do estado no combate à criminalidade
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Nunes, Ana Teresa Damiani | |
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-03T13:48:32Z | |
| dc.date.available | 2025-04-03T13:48:32Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-08 | |
| dc.description.abstract | A evolução dos números relativos à criminalidade no Brasil tem demonstrado um aumento significativo nas últimas décadas de crianças e adolescentes cometendo infrações de todas as tipologias descritas no Direito Penal, provocando diversos questionamentos sobre as causas e fatores determinantes que levam esses indivíduos a cometerem infrações penais. A educação é um bem necessário e fundamental para formação e afirmação da dignidade do ser humano, pois devido ao seu caráter transformador, permite que o indivíduo reconheça seu papel na sociedade. Faz-se necessário, contudo, refletir que a educação não se restringe apenas ao ambiente escolar, como muitos erroneamente limita, ela é muito mais abrangente e poderosa. Nem sempre lhe foi atribuída valor devido, mas a partir do século XX, se tornou um direito fundamental social e, portanto, requisito essencial para a obtenção de outros bens necessários para uma vida digna. Esse estudo pretende expandir o entendimento do Art. 205 da Constituição Federal, em que dispõe sobre a educação enquanto direito de todos e dever do estado e da família, ampliando a análise sobre a importância do processo educativo na vida dos adolescentes e jovens enquanto ação preventiva no combate à violência e à criminalidade. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar, através de uma perspectiva interdisciplinar, o papel da educação no combate à criminalidade. Para atender ao objetivo geral proposto foram traçados mais três objetivos específicos, a saber: identificar as concepções comuns de educação e processo educativo; verificar o tema da educação no ordenamento jurídico; refletir sobre o papel da família na garantia do acesso e permanência das crianças e adolescentes na escola. A metodologia utilizada nesse estudo será exploratória e pretende explicar a relação inversamente proporcional entre a educação formal, enquanto suplementar a formação de crianças e jovens, e a participação dos mesmos em práticas criminosas através evidências fundamentadas por diversos autores, desvendando assim novos elementos e formulando novas ideias e hipóteses. E para alcançar os objetivos propostos, será feito um levantamento bibliográfico de aspecto qualitativo. Esse estudo mostra-se de suma relevância ao fornecer subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas de combate à criminalidade. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5429 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Criminalidade | |
| dc.subject | Educação | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.title | A educação como ação preventiva da família e do estado no combate à criminalidade | |
| dc.type | Dissertação |