Famílias punidas: as repercussões da prisão em relação ao princípio da pessoalidade da pena

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dc.contributor.advisor1Araújo, Fábio Roque da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Argolo, Caroline
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMoreira, Glauber Pereira Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-15T14:19:50Z
dc.date.available2020-06-15
dc.date.available2020-06-15T14:19:50Z
dc.date.issued2020-06-10
dc.description.abstractThe Principle of Penalty Personality, provided for in article 5, XLV, of the Federal Constitution of 1988, establishes that the penalty cannot exceed the person of the convicted (BRAZIL, 1988). However, the punishment of third parties occurs in an indirect way, noticeable when observing changes in the family's routine, from the moment that a family member is inmate. This article aimed to analyze the impacts of the effects of the sentence, experienced by the detainee's family members, in face of the Principle of Penalty Personality. A study with qualitative methodology, using bibliographic and documentary review as a technical procedure. The findings point to sanctions experienced by families in the economic, psychological and social spheres as the most frequent. It was also noted the obstacles experienced by family members during visits (common and intimate) and to obtain prison aid, in addition to the analysis of the possible contributions of the application of alternative means of punishment.pt_BR
dc.description.resumoO Princípio da Pessoalidade da Pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de 1988, estabelece que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado (BRASIL, 1988). No entanto, a punição à terceiros ocorre de forma indireta, perceptível ao observar as alterações na rotina da família, a partir do momento que tem um ente recluso. O presente artigo objetivou analisar os impactos dos efeitos da condenação, experienciados pelos familiares do detento, frente ao Princípio da Pessoalidade da Pena. Um estudo com metodologia qualitativa, utilizando como procedimento técnico a revisão bibliográfica e documental. Os achados apontam para sanções vivenciadas pelas famílias nas esferas econômicas, psicológicas e sociais como as mais frequentes. Constatou-se, também, os obstáculos experimentados pelos familiares durante as visitas (comum e íntima) e para auferir o auxílio-reclusão, além da análise das possíveis contribuições da aplicação de meios alternativos de penalizações, para o preso e sua família.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1569
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da pessoalidade da penapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectPenalizaçõespt_BR
dc.subjectPrinciple of penalty personalitypt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectPenaltiespt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleFamílias punidas: as repercussões da prisão em relação ao princípio da pessoalidade da penapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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