O não humano no agrupamento familiar: novo conceito de guarda compartilhada na família multiespécie.

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dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Ana Thereza Meirelles
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCabral, Liz Márcia de Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-13T20:18:22Z
dc.date.available2019-09-13
dc.date.available2019-09-13T20:18:22Z
dc.date.issued2019-06-13
dc.description.abstractThis article deals with the insertion of the animal within the family context, constituting the denominated multispecies family, analyzing the legal treatment given to the animals and their situation in the hypothesis of occurrence of dissolution of the conjugal bond within this family group, considering the particular yearnings of both ex-spouses and the best destination for the animal, considered to be sentient. In this sense, a doctrinal study is carried out with some jurisprudential decisions, as well as Brazilian law and comparative law, observing how the animal is being treated in the contemporary world and also how the courts have been positioned, especially the Superior Court of Justice. Finally, there is a brief explanation about some projects that bring changes in the legal treatment given to animals, and in case of dissolution of the multispecies family the possibility of granting shared custody.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo trata da inserção do animal dentro do contexto familiar, constituindo a denominada família multiespécie, analisando o tratamento jurídico dado aos animais e a sua situação na hipótese de ocorrência de dissolução do vínculo conjugal dentro deste agrupamento familiar, tendo em vista os anseios particulares de ambos os ex-conjuges e a melhor destinação para o animal, considerado ser senciente. Neste sentido, se realiza um estudo doutrinário com algumas decisões jurisprudenciais, bem como da legislação brasileira e do direito comparado observando como o animal está sendo tratado na contemporaneidade e também como os tribunais tem se posicionado, em especial o Superior Tribunal de Justiça. Por fim, há uma breve explanação sobre alguns projetos que trazem modificações no tratamento jurídico dado aos animais, e no caso de dissolução da família multiespécie a possibilidade de concessão da guarda compartilhadapt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/989
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectAnimalspt_BR
dc.subjectFamily - guardpt_BR
dc.subjectRightpt_BR
dc.subjectJudicial powerpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO não humano no agrupamento familiar: novo conceito de guarda compartilhada na família multiespécie.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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